Este artigo visa comentar a estrutura da Política Industrial e Comércio Exterior (PICE) do Governo Collor e seus efeitos sobre a estrutura econômica e política do país. A primeira seção descreve sucintamente o projeto governamental de transformação estrutural associado à indústria e as principais características da PICE. A segunda seção apresenta uma crítica da conceituação e da operacionalização desta política. Cabe aqui uma advertência para evitar falsos dilemas, do tipo “ser contra ou a favor” (da abertura, da privatização, etc.). A exposição, onde diversos aspectos da PICE são examinados, não deve obscurecer o fato de que é a estrutura da política que está sendo comentada. Todos os instrumentos da PICE são justificáveis, tomados isoladamente. No entanto, só vistos em conjunto é que o seu sentido se revela plenamente. A breve seção conclusive trata da economia política da PICE.

Um dos acontecimentos marcantes desta década, e provavelmente deste século, será o início da Europa Ocidental Integrada – CEE 92. Estão em curso movimentos análogos de integração, através do Atlântico, entre os EUA, o Canadá e o México; e no Pacífico Sul entre o Japão e seus NICs vizinhos.

Esse processo está intimamente relacionado a profundas mudanças industriais no mundo, baseadas em tecnologias novas e difundidas, como a microeletrônica e a biotecnologia.

O objetivo deste artigo é analisar, em primeiro lugar, o recente desenvolvimento industrial e tecnológico brasileiro, enfocando o papel desempenhado pelos países da CEE e as implicações da CEE 92 e, segundo, as sugestões de cooperação da Comunidade Econômica Europeia para fomentar o desenvolvimento da economia brasileira, capacidade industrial e tecnológica.

O artigo é dividido em sete seções, seguindo uma ordem decrescente de generalidade. A primeira seção apresenta as restrições macroeconômicas predominantes para o desenvolvimento industrial e tecnológico. A segunda seção analisa as estruturas industriais existentes e suas atuais opções estratégicas. As duas seções seguintes visam o exterior, com foco no comércio internacional, integração regional e investimento estrangeiro direto. As seções V e VI examinam com mais detalhes as condições dos sistemas científicos e tecnológicos brasileiros e o desenvolvimento de recursos humanos. Finalmente, a Seção VII apresenta as sugestões de cooperação da CEE, seguindo a mesma ordem de assuntos.

A economia mundial está passando por profundas mudanças, causadas por dois processos interrelacionados. O primeiro é o processamento de informações de revolução, baseado em eletrônica. Neste processo, o equipamento de automação industrial eletrônica (EIAE) desempenha um papel importante. O segundo processo é a integração das economias nacionais no agrupamento regional.

No passado recente, a Argentina e o Brasil fomentaram suas indústrias eletrônicas e assinaram um Acordo de Integração, que ampliou o comércio de máquinas-ferramenta numericamente controladas (NCMT), e o EIAE mais utilizado entre os dois países poderia ser bastante expandido, como relatório pretende mostrar.

O estudo começa apresentando os antecedentes da produção e uso da EIAE nos dois países, revendo seu recente desenvolvimento industrial e, mais especificamente, comparando seus ‘complexos eletrônicos’, e o papel da EIAE nesse grupo de indústrias interrelacionadas (seções 2 e 3).

A seção 4 analisa a produção de EIAE nos dois países e a seção 5 restringe o foco, concentrando-se em unidades de controle numérico (NC), máquinas-ferramentas NC e robôs industriais. Ambos limitados pela escala e fatores de aprendizagem, que poderiam ser aliviados por uma maior integração entre os dois países.

A Seção 6 examina a difusão de NCMTs e robôs industriais – seus principais usuários, as razões da adoção e seu impacto no emprego, argumentando que, apesar das diferenças na taxa de difusão, os padrões de uso são semelhantes o suficiente para justificar um escopo substancial para a cooperação entre empresas e sindicatos da Argentina e do Brasil.

A última seção analisa as experiências recentes de cooperação entre os dois países em eletrônica e bens de capital. Argumenta que, apesar de suas conquistas, especialmente no que diz respeito ao comércio, os instrumentos utilizados são insuficientes para promover a integração do EIAE que os dois países precisam.

O relatório é baseado principalmente em dados secundários, publicados e não publicados, e complementados por entrevistas com outros pesquisadores, representantes da indústria, empresários e funcionários do governo dos dois países.

Esta tese oferece uma interpretação do padrão de desenvolvimento brasileiro e de outros países semi-industrializados, tendo como fios condutores o progresso técnico e a intervenção do Estado.

No primeiro capítulo, faz-se uma revisão do debate sobre a industrialização latino-americana, partindo das expectativas dos defensores da industrialização, revendo os principais resultados desta e, por fim, apresentando algumas das propostas recentes de modelos alternativos de desenvolvimento.

Os demais capítulos exploram os caminhos de interpretação abertos pela “teoria de regulação”, que caracteriza o padrão de desenvolvimento, ou mais precisamente, o “regime de regulação”, como um conjunto interligado de “normas”, econômicas e sociais, pertinentes às esferas da produção, consumo, acumulação, financiamento, inovação e ação do Estado, estruturadas pelas relações de classe típicas do capitalismo, onde convivem forças de ruptura e de continuidade do sistema.

O Capítulo II desenvolve estas ideias, aprofundando os conceitos de “paradigma” e “trajetórias” tecnológicos, o papel diferenciado dos setores industriais no progresso técnico e a noção de “complexos industriais” à luz das transformações que estão ocorrendo na base técnica mundial.

No capítulo seguinte analisa-se o regime de regulação que prevaleceu durante a última metade de século, (o “fordismo”) detalhando o papel desempenhado pelo Estado nos países capitalistas avançados na configuração dos novos paradigmas tecnológicos e na estruturação dos setores “motores” da inovação.

A difusão deste regime de regulação nos países em processo de industrialização, como o Brasil, é analisada no Capítulo IV, destacando-se a especificidade que assume o fordismo naquelas regiões.

A crise do fordismo nos países avançados e o papel que as novas tecnologias podem desempenhar na sua superação é o objeto do Capítulo V.

Finalmente, o Capítulo VI analisa os efeitos destas novas tecnologias sobre o regime de regulação dos países semi-industrializados, detendo-se sobre as experiências recentes de constituição dos setores motores de inovação no Brasil, notadamente o eletrônico, suas implicações para o regime de regulação e os limites que este impõe à sua própria transformação.

Este trabalho apresenta uma retrospectiva das teses e resultados da industrialização latino-americana. A próxima seção expõe as idéias principais e as expectativas dos que defenderam esta industrialização no período imediatamente posterior à Segunda Guerra Mundial, que constituíram, na nossa interpretação, o paradigma que norteou as avaliações posteriores da dinâmica e dos resultados da industrialização.

A Terceira seção apresenta alguns resultados da industrialização que justificam classificá-la como vitória de Pirro, à luz das expectativas dos que por ela lutaram. No entanto, fugimos do catastrofismo endêmico, apontam-se também resultados positivos e elementos de dinamismo que existem na região. As duas seções seguintes aprofundam aspectos específicos da industrialização latino-americana, num marco de referência traçado pelas duas seções anteriores e pelas propostas de modificações de padrão de desenvolvimento.

Finalmente, a sexta seção apresenta uma revisão das principais interpretações de industrialização latino-americana e de sua adequação às condições atuais, enfatizando as propostas de padrões alternativos de desenvolvimento.

A importância econômica, social e política da microeletrônica já é bem conhecida. O que podemos fazer sobre as transformações que esta nova base técnica vem introduzindo em escala global e representa um dos principais desafios enfrentados por países como o Brasil?

Este artigo pretende contribuir para o debate, apresentando uma base conceitual para refletir sobre a microeletrônica e, em seguida, explorando as implicações desses conceitos para a formulação e implementação de políticas. Os conceitos de “paradigma tecnológico” e complexo industrial são dados”. Os dois conceitos carregam um grande poder explicativo da dinâmica tecnológica e industrial. No entanto, eles foram elaborados de forma independente e até agora não foram articulados, isso será tentado em cada seção.

A terceira seção aplica esses conceitos à evolução das indústrias de base microeletrônica, propondo que estas podem ser concebidas como um complexo industrial cuja finalidade é dada pela tecnologia.

Finalmente, a última seção explora algumas das implicações das idéias de um complexo industrial e paradigma tecnológico para a política brasileira que busca constituir uma indústria microeletrônica sob controle nacional.

Este artigo relata alguns resultados de pesquisas realizadas no Instituto de Economia Industrial da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre o padrão de desenvolvimento de duas indústrias do complexo eletrônico – equipamentos de processamento de dados eletrônicos (EDPE) e componentes eletrônicos de semicondutores. (SCC).  As indústrias foram selecionadas por sua importância tecnológica e econômica e por seu potencial interrelacionamento, bem como por razões relacionadas a políticas.

A pesquisa enfocou a análise das características internacionais das duas indústrias (baseadas principalmente em fontes secundárias) e uma investigação empírica de seu padrão de competição no Brasil. Após uma breve caracterização do “complexo eletrônico”, a próxima seção deste artigo descreve a evolução das importações, a produção local e as exportações e o padrão de concorrência no mercado brasileiro. A terceira seção analisa mais detalhadamente as interrelações entre consumidores, firmas internacionais, produtores locais e políticas governamentais, concentrando-se principalmente na experiência da indústria infantil da indústria EDPE. A última seção enfoca a política pretendida para o setor de SCC, explorando as implicações da interdependência industrial e aproveitando a experiência da indústria de EDPE.

O artigo conclui apresentando algumas características necessárias da política de fomento de um “complexo eletrônico”, que pode ser útil não apenas para o Brasil, mas também para outros países menos desenvolvidos.

Este trabalho é parte dos resultados do Projeto Indústria Eletrônica, objeto de convênio entre o Instituto de Economia Industrial – IEI/UFRJ e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES.

Na primeira parte, dividida em duas seções, Fabio apresentou inicialmente a noção de um “complexo eletrônico”, analisando-se os componentes da base técnica que dão unidade a esse complexo. A seguir, analisou brevemente a evolução desse “complexo” e sua importância econômica, social e política.

A segunda parte analisa o padrão de competição vigente no complexo eletrônico. Partindo da caracterização da caracterização do produto como um conjunto de atributos, o texto discute o mix de atributos que caracteriza os produtos eletrônicos e suas implicações para a estrutura dos mercados de produtos eletrônicos, bem como o padrão de competição que neles prevalece. A seguir, articula esses atributos às características da firma, distinguindo-se os recursos que a firma tem que ter internamente daqueles que pode adquirir extramuros. Desta forma pôde analisar as possibilidades de uma firma entrar, sobreviver e prosperar nos mercados eletrônicos, não apenas em função de suas características internas, como em função do contexto técnico e econômico em que opera – o que abre a possibilidade de comparações internacionais.

A dimensão internacional do padrão de competição na eletrônica é aprofundada na terceira seção, onde “discute a vocação para a internacionalização” dos diversos recursos de competição utilizados pelas firmas do complexo, bem como as implicações dessa internacionalização para o surgimento e expansão de firmas locais e para a ação governamental em países como o Brasil. Finalmente, na última seção discute o papel do Estado na configuração da estrutura e padrão de competição do “complexo eletrônico”.

Examina-se neste artigo, em primeiro lugar, a propriedade industrial –marcas e patentes, do ponto de vista da empresa. Discutem-se as razões que levam as empresas a reivindicar este tipo de monopólio legal, o seu licenciamento a outras empresas e a exploração ou não das patentes, destacando-se o papel que a propriedade industrial desempenha como elemento de competição nos países centrais e periféricos. A seguir, são examinadas as razões que poderiam levar o Estado a instituir um sistema de propriedade industrial, comparando as funções que este sistema, como existe na prática, desempenha em termos de incentivar o progresso técnico e de assegurar a apropriação privada de certos recursos úteis à acumulação. Finalmente, analisa-se a relação existente entre a política de propriedade industrial e outras medidas de política industrial e tecnológica. Finalmente, analisa-se a relação existente entre a política de propriedade industrial e outras medidas de política industrial e tecnológica em países como o Brasil.

Erber apresenta o livro como ensaios que têm nas obras de Marx sua fonte principal de inspiração. Embora um leitor de Marx não possa deixar de ter sua atenção despertada pela minúcia com que trata de detalhes técnicos, notadamente aqueles pertinentes à organização do trabalho, das relações que se estabelecem entre os trabalhadores, destes com as máquinas e com os patrões, a importância desses aspectos para o esquema analítico de Marx passou frequentemente desapercebida. Mas, o recente renascimento dos estudos sobre o processo de trabalho veio a colocá-los novamente em foco, chamando a atenção para a contribuição de outros autores e visões diferenciadas de outras ciências.

Ressalta que embora a obra de Marx constitua uma importante contribuição histórica da análise da manufatura e da passagem desta à grande indústria, em que destaca as modificações ocorridas no processo de trabalho, ele reconhecia que a tecnologia não apenas medeia a relação entre o homem e o mundo externo, mas é o centro daquelas atividades especificamente humanas.

Assim, a análise do processo de trabalho é uma passagem obrigatória na construção do esquema teórico que Marx desenvolve para distingir o modo de produção capitalista de outros modos anteriores e subsequentes bem como para analisar a sua dinâmica, uma demarche que se reflete nos ensaios de Panzieri e Palloix reproduzidos no livro.

As características do processo de trabalho têm repercussões além dos limites da unidade produtiva. Do ponto de vista econômico, irão afetar as relações entre as empresas dentro de um mesmo ramo, elevando a escala minima de produção e eliminando ou marginalizando a produção artisanal e manufatureira; bem como as relações entre as indústrias, sujeitando um mínimo cada vez maior de setores à lógica da grande insústria.

Os movimentos de 1968 assinalarama insatisfação generalizada com as condições de trabalho no seio do capitalism, inclusive pela proletarização do trabalho intellectual e das profissões liberais e pela perda relative de controle dos sindicatos sobre as massas operárias. A crise dos anos setenta, com o seu desemprego, viria a pôr uma pá de cal sobre esse discurso.

No bojo do questionamento do capitalism e suas instituições (aí incluídos as burocracias sindicais e os partidos) viu-se nos países centrais, um revigoramento do interesse pelo marxismo e, mais especificamente, o despertar do estudo do processo de trabalho. Esse estudo, alimentado na Itália por profundas divergências na esquerda quanto a estratégia política a ser seguida (Panzieri e Bologna, autores de dois ensaios constants do livro, estiveram associados a publicações que se opunham à linha do PCI.

Assim, Erber expõe problemas teóricos importantes que a literature enfrenta ao retomar a rica tradição marxista num context econômico e politico substancialmente diferente daquele vigente à época de Marx.