A propriedade industrial como instrumento de competição entre empresas e objeto de política estatal: uma introdução

Fabio S. Erber, Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro 12(3) – p.915 a 952, dez/1982

Examina-se neste artigo, em primeiro lugar, a propriedade industrial –marcas e patentes, do ponto de vista da empresa. Discutem-se as razões que levam as empresas a reivindicar este tipo de monopólio legal, o seu licenciamento a outras empresas e a exploração ou não das patentes, destacando-se o papel que a propriedade industrial desempenha como elemento de competição nos países centrais e periféricos. A seguir, são examinadas as razões que poderiam levar o Estado a instituir um sistema de propriedade industrial, comparando as funções que este sistema, como existe na prática, desempenha em termos de incentivar o progresso técnico e de assegurar a apropriação privada de certos recursos úteis à acumulação. Finalmente, analisa-se a relação existente entre a política de propriedade industrial e outras medidas de política industrial e tecnológica. Finalmente, analisa-se a relação existente entre a política de propriedade industrial e outras medidas de política industrial e tecnológica em países como o Brasil.

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