Este artigo procura contribuir para a seleção de critérios apropriados a serem aplicados ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia nos países em desenvolvimento, explorando as implicações do “princípio da latitude para o mau desempenho”, originalmente proposto por Albert Hirschman no livro clássico “A estratégia do desenvolvimento econômico” (Hirschman, 1961).

A ideia central do princípio é que a formação de estruturas industriais eficientes em países em desenvolvimento requer o estabelecimento de certos ramos de produção, onde as regras operacionais são submetidas a uma latitude (ou tolerância) estreita de desempenho fraco. A próxima seção desenvolve as principais ideias subjacentes ao princípio mais plenamente e argumenta que o princípio pode ser usado como um guia para a política tecnológica de um país em desenvolvimento, um uso que a literatura tem geral negligenciado.

A terceira seção examinará as políticas brasileiras de ciência e tecnologia. A primeira parte da seção descreve brevemente o desenvolvimento institucional e as prioridades do sistema brasileiro de ciência e tecnologia, enquanto a segunda parte examina em mais detalhes as políticas adotadas para a indústria eletrônica, um setor onde o princípio da latitude se aplica claramente e que tem sido uma das prioridades do governo brasileiro.

Por fim, a quarta seção analisa o caso brasileiro à luz do princípio da latitude, mostrando que tal princípio ajuda a entender alguns dos problemas institucionais enfrentados pelas políticas de ciência e tecnologia, quando tentam utilizar a experiência de outras áreas políticas problema, que não são exclusivos para o Brasil. A seção e o artigo concluem relacionando as condições para uma política baseada no princípio da latitude, discutida na segunda seção, ao caso da política brasileira de mercado reservado para a indústria de equipamentos de dados eletrônicos. Condições similares podem existir em outros países em desenvolvimento, talvez em diferentes setores elegíveis de acordo com o princípio da latitude, para o qual a experiência brasileira em eletrônica pode ser útil. Como o texto argumenta, o princípio da latitude é uma ferramenta analítica importante para o desenvolvimento de estruturas institucionais, procedimentos políticos e políticas setoriais específicas, que podem ser úteis para muitos países em desenvolvimento.

O objetivo deste artigo é analisar o padrão de desenvolvimento de países, como o Brasil, que atravessaram um processo de industrialização tardia e parcial, e o papel representado pela difusão das capacitações para usar e desenvolver tecnologias em tal padrão de desenvolvimento.
Porque o padrão de desenvolvimento desses países semi-industrializados (PSIs) é o resultado da interação da projeção internacional do padrão de desenvolvimento dos países capitalistas avançados (PCAs) com as forças políticas e econômicas internas nos PSIs, é necessário discutir o padrão de desenvolvimento dos PCAs. Não para objetivos de comparações estáticas, no estilo de “sistemas comparados”, mas como uma parte integral do processo de estabelecimento do padrão de desenvolvimento dos PSIs. Este procedimento é especialmente importante para a análise da difusão de tecnologia, já que as normas de inovação e operação de tecnologias se originam dos PCAs.
Portanto, a segunda seção delineia o padrão de desenvolvimento que prevaleceu nos países avançados durante o longo período de expansão seguinte à Segunda Grande Guerra. Ela é baseada na “teoria de regulamentação” desenvolvida por Aglietta (1976) e Coriat (1982), entre outros.
O padrão de desenvolvimento, ou mais precisamente, o “regime de regulamentação” é caracterizado por um conjunto de “normas” inter-relacionadas, pertinentes ao fenômeno da produção industrial (organização de processo de trabalho, escala de produção, relações entre trabalhadores e capitalistas, etc.), consumo (especialmente a reprodução de força de trabalho), acumulação (a relação entre os departamentos produtores de bens de produção e de consumo e sua composição setorial), financiamento e, finalmente, às funções desempenhadas pelo Estado.
Os fatores técnicos têm um papel importante na conformação das normas, mas surpreendentemente, a literatura sobre regulamentação dá pouca atenção ao processo de inovação que produz tal progresso técnico. Incorporamos este dentro da análise através de uma ‘norma de inovação’, a qual se baseia muito no trabalho de Nelson e Winter (1977) e Dosi (1982) e torna explícito o papel crucial do Estado em promover a inovação e os setores que incorporam progresso técnico.
De acordo com a teoria de regulamentação, o suporte principal deste sistema de normas é fornecido pela norma de produção, o lócus de extração de mais valia. Esta importância está refletida na denominação do regime de regulamentação – “fordismo”. Não obstante o papel desempenhado pela norma de produção, desejamos acentuar a importância do papel da norma de inovação, e da intervenção do Estado a está relacionada, para a dinâmica do Sistema, fornecendo respostas aos impasses da norma de produção, como está detalhado na quarta seção deste artigo.
A terceira seção discute o desenvolvimento do fordismo nos “países subdesenvolvidos”. O desenvolvimento dos PSIs destruiu o conceito de “periferia” homogênea do sistema capitalista, especializada na produção de bens primários para exportação para os PCAs.
Finalmente, a quinta seção examina as implicações da crise internacional e das novas tecnologias para o regime de regulamentação dos PSIs. A seção complementar com uma breve avaliação do papel que as novas tecnologias podem desempenhar na solução dos impasses do regime de regulamentação dos PSIs e as consequências para os PCAs.

A eletrônica constitui um novo paradigma tecnológico cuja importância técnica, econômica, política e social é tão conhecida que, provavelmente dispensa maiores comentários. Este paradigma expressa-se produtivamente por uma série de indústrias e serviços cuja dinâmica é interdependente, constituindo um “complexo industrial”, no qual as indústrias de componentes semicondutores e de processamento de dados jogam um papel estratégico.
Nos países avançados o Estado desempenhou um papel crítico na constituição à o das indústrias centrais do complexo eletrônico, mobilizando uma ampla gama de instrumentos de política, que inclui subsídios creditícios e fiscais para pesquisa e desenvolvimento, financiamentos para instalações produtivas, estímulos à ação conjunta de empresas nacionais no mercado interno, incentivos fiscais à importação de insumos e componentes, crédito para exportações, etc.
Este apoio, extenso e contínuo ao longo do tempo, não é acidental. Com efeito, na informática aparecem todas as razões classicamente levantadas para justificar a intervenção do Estado – desde o papel político e econômico como instrumento de soberania nacional até o funcionamento inadequado do mercado, que impõe diferenças entre o cálculo privado e social, devido ao uso intensivo da ciência básica, externalidades, economias de mercado, etc.
Cabe destacar também a desigualdade na difusão internacional do complexo eletrônico.
Diversos países semi-industrializados, como Argentina, Brasil e Coréia do Sul, adotaram no passado recente políticas de fomento à indústria nacional de informática. O caso brasileiro, no entanto, ganhou notoriedade, talvez por praticar, explicitamente, uma reserva de mercado, para algumas faixas de produtos, que excluem as firmas multinacionais do suprimento destes bens.
A seção 2 deste artigo descreve a evolução da política brasileira de informática. A terceira seção apresenta as principais características da indústria, enquanto a última seção apresenta uma avaliação sumária dos resultados da política.

A primeira parte deste artigo tem por objetivo delinear o padrão de intervenção estatal destinado a fomentar o desenvolvimento tecnológico nos cinco países que são responsáveis pela evolução tecnológica mundial (Estados Unidos, Japão, Alemanha, França e Reino Unido). Na primeira seção apresentam-se indicações do papel que esses países desempenham na distribuição mundial de recursos da ciência e da tecnologia. Na segunda discute-se brevemente a concentração setorial do esforço de inovação. A Terceira seção trata as características da intervenção do Estado no fomento tecnológico dos países acima mencionados. A última seção sumariza esse padrão de intervenção.

A segunda parte do artigo trata do caso brasileiro. Após uma breve revisão histórica, na primeira seção, apresenta-se na seção seguinte o atual padrão de financiamento e execução de atividades científicas e tecnológicas no país. Nas duas seções consecutivas discutem-se as medidas de estímulo à tecnologia na política de compras das empresas estatais e a política relativo às importações de tecnologia. A quarta seção vê os incentivos fiscais das atividades científicas e tecnológicas. A quinta seção trata brevemente das contradições entre a política científica e tecnológica e as demais medidas da política, cabendo à última seção uma análise das razões para a intervenção do Estado na área de ciência e tecnologia no Brasil.

Esta “Notas para discussão” mostra preocupação com o distanciamento entre o campo de estudo do emprego e do progresso técnico, embora ambos sejam relevantes para a compreensão de uma realidade única. Mais ainda, no contexto de cada uma observam-se tendências preocupantes.

Na seção 2, analisa-se a abordagem do processo de trabalho destacando-se a análise dos modos como são combinados equipamentos e máquinas, matérias primas e trabalhadores, em cada sistema produtivo. O texto entende que uma técnica de produção não consiste somente numa técnica de reprodução real do capital, mas necessita ser, concomitantemente, uma forma de dominação social. O progresso da sociedade industrial e sua capacidade de distribuir benefício a todas as camadas da população, especialmente no segundo pós-guerra, tornaram essa questão sem maior significado. Na seção 3 analisa-se os níveis e limites da análise do processo do trabalho, destacando o papel que desempenha na introdução e difusão de novas técnicas, a concorrência capitalista e a interferência do Estado. Finalmente, apresenta alguns resultados dos estudos brasileiros.