A Política Industrial – Paradigmas Teóricos e Modernidade
Fabio S. Erber, Seminário Internacional sobre el Nuevo Contexto de las Políticas de Desarrollo Científico y Tecnológico – Montevideo, deciembre 6, 7 y 8, 1990
Não foi por acidente que a recente eleição presidencial levou ao confronto final dois candidatos que se apresentavam como “novos”, não apenas etariamente mas, acima de tudo, como rejeição do quadro político e econômico anterior. Com efeito, a crise dos anos oitenta, que se prolonga na década atual, é uma crise de esgotamento de um padrão de desenvolvimento, entendido este como o conjunto de normas que regem os processos econômicos e políticos. Em consequência, a retomada de industrialização, com novas normas de produção e acumulação, envolve também modificações nas normas de incorporação do progresso técnico, financiamento, relação salarial, intervenção do Estado e inserção internacional. As notas a seguir enfocam algumas destas relações, especialmente aquelas relativas à incorporação do progresso técnico, intervenção do Estado e inserção internacional, que estão intimamente ligadas. A análise toma por base as Diretrizes Gerais para a Política Industrial e de Comércio Exterior anunciadas pelo Governo em 26/06/90. Como é comum neste tipo de documento, estas diretrizes são frequentemente imprecisas. Tampouco são imutáveis e imunes ao debate, que precisa ser amplo. Ao cabo e fim, a política industrial afeta a todos e não apenas o Governo e empresários. Nem tudo que reluz é ouro e nem tudo que é novo é contemporâneo. Como advertia Keynes, frequentemente os homens “pragmáticos” são governados por ideias de economistas há muito tempo mortos. A política econômica do presente governo e, dentro desta a política industrial, é regida pelo velho paradigma liberal. Este identifica a raiz da crise industrial nos empecilhos postos ao livre funcionamento dos mecanismos de mercado pela proteção dada à indústria nacional contra as importações, pelas estruturas oligopólicas de produção, por algumas diferenças de tratamento entre capitais de origem nacional e estrangeira e pela intervenção do Estado. Nas Diretrizes Gerais para a Política Industrial e de Comércio Exterior recentemente definidas pelo Governo há, contraditoriamente traços da visão schumpetriana, na ênfase dada ao progresso técnico e na prioridade concedida aos setores de ponta. No entanto, conforme veremos a seguir, o paradigma liberal é hegemônico dentro da política industrial proposta e acabará por impor sua predominância se esta for implementada na forma prevista nas Diretrizes. Em consequência, longe em termos um novo padrão de industrialização, os resultados negativos da substituição de importações serão reforçados.
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