Estratégias de desenvolvimento, política industrial e inovação: uma introdução

Este livro reúne ensaios sobre questões de teoria e política econômica, escritos por ex-colegas, alunos e amigos, em homenagem a Fabio Erber. Objetiva-se, além de realçar as qualidades de seu legado, atualizar o debate sobre os temas centrais que o preocuparam e que até hoje são analisados. O livro apresenta também um interesse histórico por mostrar a evolução de ideias e enfoques pioneiros, principalmente, sobre desenvolvimento, dinâmica e política industrial e tecnológica. As abordagens dos diferentes autores procuram explorar a contribuição de Fabio a temas selecionados, descortinando aspectos da sua vida e especialmente a riqueza contida em sua obra. Obra essa construída por cerca de quarenta anos, ao longo de sua carreira como acadêmico, formulador e gestor de políticas públicas, e que revela sua capacidade e maestria em combinar conhecimentos teóricos e práticos. Acima de tudo, a densa herança de Fabio enfatiza o valor da articulação entre distintas formas de conhecimento, assim como as vantagens de irrigá-las com experiências pragmáticas e avanços de modo simultâneo e recíproco.
O livro traz, na primeira seção, artigos memorialísticos. Luiz Carlos Delorme Prado apresenta uma visão abrangente, embora sintética, da trajetória acadêmica, no texto “Fabio Erber: o economista e suas circunstâncias”. Fabio Sá Earp relata em “Fabio Erber e a pedagogia a quatro mãos” a experiência de ministrar aulas conjuntas com o homenageado. É um relato breve, mas vívido, do que era conviver com um professor notável como Fabio. Sua excepcional capacidade de exposição cativava seus alunos, que também admiravam seu jeito descontraído e irônico, mas sempre perspicaz e refinado, de lidar com o ensino e com a pesquisa.
Dulce Monteiro Filha expõe, no texto “Fabio Erber e sua pesquisa de novos modelos de desenvolvimento”, a relevância dada ao entendimento das estruturas e dinâmicas produtivas e seus mercados, com destaque para a composição e as relações intra e intersetoriais, assim como para as instituições que as apoiam, financiam, regulam e representam. Acrescenta a ênfase dada por Fabio à compreensão das características do contexto e da dinâmica macroeconômica e de seus efeitos sobre os investimentos e o comportamento da economia. Destaca, portanto, que a busca por novas políticas de desenvolvimento produtivo e inovativo requer focalizar o nível micro, meso e macroeconômico. No entanto, concorda que o planejamento e a definição de um determinado modelo de política, por mais bem elaborados que sejam, consistem em instrumentos importantes, mas não são os únicos. Aponta a relevância da contribuição de Fabio ao adicionar a dimensão política no que desenvolveu e resumiu como diferentes modos de “convenção do desenvolvimento”. Assim, na linha de Fabio, reforça o argumento de que as mudanças microeconômicas são os tijolos, mas que a compreensão de todo o processo de forma sistêmica é ainda mais relevante em uma construção. Na seção seguinte, apresenta-se o primeiro tema a que se dedicou Fabio Erber: o desenvolvimento econômico do Brasil. Fabio participou ativamente do debate sobre o assunto, especialmente em políticas públicas para o aumento da capacidade de produção e das competências tecnológicas. Já em 1972, escreveu um artigo, “Escolha de tecnologias, preços dos fatores de produção e dependência – uma contribuição ao debate”, que trata dessa problemática. As discussões sobre os modelos de crescimento e desenvolvimento econômico faziam parte desses debates. A conveniência de manter ou não a economia doméstica a reboque da internacional, de desenvolver estruturas produtivas locais e nacionais, especialmente em atividades intensivas em conhecimento, foi tema tratado por Fabio Erber em alguns de seus textos mais importantes.
O presidente do BNDES – Luciano Coutinho – no seu texto “A crise e as múltiplas oportunidades de retomada do desenvolvimento industrial do Brasil” examina as implicações das recentes transformações na economia mundial, com o objetivo de discutir os desafios e as oportunidades para políticas de desenvolvimento no longo prazo. As contribuições de Fabio Erber, aqui também apontado como um dos precursores desse debate no país, são revisitadas. Particular atenção é dada ao entendimento de como as variáveis macroeconômicas condicionam as políticas de desenvolvimento produtivo e inovativo. Discute-se o alcance das políticas explícitas e implícitas operando sob regimes macroeconômicos, que Coutinho classificou como “malignos ou benignos” ou, nos termos em que Fabio cunhou ao enfatizar a dimensão política, as distintas formas de “convenção de desenvolvimento”. Sob tais luzes são avaliados os desafios da trajetória recente da economia brasileira e discutidas as oportunidades de desenvolvimento industrial. Infraestrutura e logística, petróleo, gás e naval, energias renováveis, agronegócios, o complexo da saúde e outros serviços públicos de alto conteúdo tecnológico, que em muito podem se beneficiar do poder de compras governamentais, são temas de destaque. O artigo finaliza ressaltando que, mais do que recuperar e expandir o investimento de longo prazo, objetiva-se combinar a consolidação da democracia com avanços na inclusão social, inovação e sustentabilidade ambiental, associando e potencializando as dimensões econômica, social, política e espacial do desenvolvimento brasileiro.
Entre os economistas franceses que trilhavam uma linha de pensamento semelhante e estiveram muito próximos nos debates do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, estavam Benjamin Coriat e François Chesnais, os quais participam de seminários e discussões na vida acadêmica dessa instituição. François Chesnais desenvolveu, nos anos 2000, uma abordagem, de grande repercussão, sobre o regime de acumulação global dominado pelo capital financeiro, a qual consiste em uma de suas principais contribuições ao pensamento econômico. Em “Innovation under the sway of financialization: a few selected US issues”, neste livro, Chesnais retoma a discussão sobre os impactos da crescente financeirização da economia nos Estados Unidos da América (EUA), ressaltando o impacto das decisões tomadas e tendências ali desenhadas, dado seu papel central no sistema capitalista mundial. O capítulo inicia explicando que o que começou como característica particular do regime norte-americano levou a uma fase particular da história mundial. Em seguida, Chesnais discute os efeitos da financeirização, os desafios, as oportunidades e os espaços para políticas e estratégias públicas e privadas de desenvolvimento produtivo e inovativo, principalmente nos EUA. Analisa o baixo crescimento econômico, o descolamento do capital fictício e real, a diminuição dos esforços de inovação e de sua contribuição para o crescimento e o papel ainda mais proeminente das corporações transnacionais: nas atividades de pesquisa e desenvolvimento, na estrutura de produção e de comércio internacional e na exploração do trabalho, dos recursos naturais não renováveis e do ambiente de forma geral. Salienta ainda a crescente influência dessas corporações no Estado e nos objetivos das políticas governamentais. Aponta os impactos negativos resultantes da visão predominante de curto prazo – que pune os investimentos que requerem pensar e planejar o desenvolvimento no longo prazo – e dos objetivos limitados a colher os “frutos mais baixos” dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), os quais podem mais rapidamente ser apropriados e usados. Alerta especialmente para os riscos da tendência à privatização e degradação do conhecimento e das políticas que centralizam seu foco nas atividades do paradigma tecnoprodutivo do passado, sem cuidar do aumento do aquecimento global e outros requerimentos do desenvolvimento sustentável no longo prazo.
Rodrigo Arocena e Judith Sutz, revisitando a obra de Fabio Erber, lançam um instigante olhar sobre sua contribuição intelectual ao tema do desenvolvimento. Sublinham as características que consideram mais marcantes da obra de Fabio: a ênfase no processo de aprendizado e de aquisição de conhecimentos; e a abordagem de país, Estado, poder e políticas. No texto “El aporte de Fabio Erber al pensamiento sobre el desarrollo: mirada sumaria desde Uruguay”, Arocena e Sutz destacam o argumento de Erber sobre a importância de incrementar o conteúdo tecnológico dos sistemas produtivos já existentes e de impulsionar setores inexistentes ou ainda incipientes que funcionem como principais motores e transmissores da inovação. Reforçam a relevância e o papel das políticas públicas para apoiar e sustentar tal estratégia em prol do desenvolvimento. Na discussão proposta, Arocena e Sutz retomam seu argumento de que as novas formas de divisão do conhecimento passam a constituir o maior desafio do subdesenvolvimento. Enfatizam que a questão decisiva para as políticas de desenvolvimento do terceiro milênio passa a ser o processo de incorporação de conhecimentos avançados e sua difusão ao conjunto da produção de bens e serviços. Os autores apontam que parece duvidoso que o modelo de crescimento com redistribuição, vigente na região latino-americana, possa afirmar-se sem a democratização do conhecimento. Avançam na formulação de uma proposta para o desenvolvimento do Uruguai e finalizam seu artigo lamentando a ausência de Fabio como interlocutor vital para ampliar a capacidade de entendimento dos novos desafios impostos e das oportunidades colocadas no cenário nacional, regional e internacional à questão do desenvolvimento e suas políticas.
Jorge Katz lembra as discussões com Fabio Erber sobre padrões de desenvolvimento em seu texto “Macro and micro issues related to natural resource-based economic growth” e retoma a ênfase que ambos sempre deram à economia política e ao entendimento das relações entre micro e macroeconomia. Sob tais luzes, Katz revisita as teses que, por um lado, apontam para as vantagens da dotação de recursos naturais como “janelas de oportunidades” para o estabelecimento de trajetórias industriais sistêmicas com alta capacitação e intensidade tecnológica e, por outro, as que alertam sobre uma suposta “maldição dos recursos naturais”, “doença holandesa” e “tragédia dos comuns”. Nesse quadro de referência, compara e discute as conclusões das análises recentes sobre o modelo de crescimento baseado na exploração intensiva de recursos naturais no Chile, na Argentina e no Brasil.
Na terceira seção, os ensaios de André de Melo Modenesi e Fernando J. Cardim de Carvalho discutem o tema das publicações mais recentes de Fabio Erber – a questão das convenções do desenvolvimento –, em muito contribuindo para avanços na utilização dessa abordagem. Ambos discutem principalmente os argumentos desenvolvidos por Fabio Erber em seu trabalho de 2011 sobre as convenções de desenvolvimento no governo Lula.
André Modenesi, no texto “Convenções: uma visão sociológica do desenvolvimento econômico”, resgata o destaque dado por Fabio Erber à compreensão do desenvolvimento como processo multifacetado e com indissociáveis dimensões: econômica, social e política; e explora o que considera uma de suas principais contribuições: a utopia da crença de que uma determinada convenção de desenvolvimento se materializa em um projeto nacional que vise ao bem comum. Modenesi chama a atenção para o alerta do economista Antonio Barros de Castro sobre a dicotomia entre convenções do crescimento e da estabilidade e reforça os argumentos de Erber sobre a mudança estrutural no padrão de desenvolvimento brasileiro que resultou da convenção neoliberal focada na estabilidade da economia, estabelecida no fim dos anos 1980 sob a égide do “Consenso de Washington”. Modenesi realça o papel de Fabio Erber ao inaugurar a linha de pesquisa em economia política monetária brasileira contemporânea.
Cardim, no texto “Expectativas, incerteza e convenções”, seguindo a ênfase dada por Fabio sobre a necessidade de articular correntes teóricas afins, examina o conceito de convenções do desenvolvimento à luz da teoria keynesiana das expectativas. Finaliza sua contribuição apontando a importância da argumentação de Erber de que construir uma convenção envolve não apenas conhecer como funciona a economia, mas também saber persuadir politicamente um número suficiente de agentes para que a política possa ser de fato implementada, demonstrar sua eficácia e, assim, reforçar a convenção que a sustenta. Reforça, portanto, asconclusões de Fabio, que sustentava ser necessário avançar na discussão entre várias disciplinas e, em particular, as ciências sociais e políticas, para além do debate entre diferentes correntes do pensamento econômico.
Na quarta seção, dois ensaios tratam de uma questão que Erber enfrentou como consultor: a defesa da concorrência. Com a Constituição de 1988, foi lançada a base institucional para a mudança do padrão de desenvolvimento brasileiro e, desde então, profundas reformas técnicas, políticas e econômicas desenharam novos contornos institucionais que afetaram os modos de produção, consumo, acumulação, financiamento e intervenção do Estado. Nos anos 1990, houve mudança na economia promovida em ideias ideologicamente diferentes do padrão de desenvolvimento adotado anteriormente, de natureza mais liberalizante. Fabio Erber analisou a política industrial do governo Collor no texto “Ajuste estrutural e estratégias empresariais”, escrito em conjunto com o economista Roberto Vermulm, em 1993, no qual argumenta que a ideia do governo era fazer uma política em forma de pinça, por um lado, criando mecanismos de estímulo à competitividade e, por outro, forçando a concorrência por meio de uma abertura comercial unilateral.
Esses dois ensaios, um de Luiz Carlos Delorme Prado e outro de José Tavares de Araujo Jr., discutem questões que recorreram em diversos momentos à influência intelectual do homenageado, embora, infelizmente, muitos aspectos da contribuição de Fabio Erber nessa área não tenham sido publicados. Em “Defesa da concorrência e desenvolvimento: notas sobre o debate e sua aplicação no caso brasileiro”, Prado discute a relação entre defesa da concorrência e desenvolvimento no Brasil, focalizando o contexto das reformas liberais adotadas nos anos 1990. O autor analisa com profundidade a mudança do padrão de desenvolvimento decorrente de conflitos básicos do capitalismo e a preocupação com a competição intercapitalista, descrevendo e comparando com os sistemas de defesa da concorrência de outros países. Com a abertura da economia, em 1994, foi lançado o Plano Real, instituído o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e foram conferidos poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para agir como autoridade antitruste independente. Essas iniciativas são analisadas no conjunto das reformas econômicas implantadas no país naquela década, que incluiu a abertura da economia, a restauração do padrão monetário, a abolição dos controles generalizados de preços, a privatização de empresas estatais e a criação de agências reguladoras em setores de infraestrutura e de utilidade pública.
José Tavares de Araujo Jr., amigo desde os tempos da então Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), atualmente Agência Brasileira de Inovação, discutia a política antitruste com Fabio Erber, que acompanhava os debates no Cade. Passados quase vinte anos da implantação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, José Tavares discorre neste livro sobre esse assunto em “Antitruste e advocacia da concorrência: perspectivas do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência à luz da experiência australiana”.
A quinta seção retoma a discussão do tema central da vida e obra de Fabio Erber: a política industrial e tecnológica. Dulce Monteiro Filha e José Eduardo Pessoa de Andrade apresentam a contribuição de Fabio Erber durante sua vida profissional no BNDES, onde foi pela primeira vez diretor, no governo Itamar, e criou as gerências de estudos setoriais. Os autores apontam, no entanto, que sua atuação mais importante foi quando se tornou diretor no primeiro governo Lula, ao participar da elaboração da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). No artigo “Pensando e implementando políticas: a contribuição de Fabio Erber no BNDES”, Dulce e José Eduardo descrevem as circunstâncias e ideias que envolveram a volta da política industrial ao país, assim como entrevistaram o atual diretor Júlio Ramundo e Pedro Palmeira, executivos do BNDES que conviveram e trabalharam com Fabio e que ajudaram a estruturar a PITCE. Esses depoimentos tornam o livro mais próximo dos fatos e das dificuldades de implementação de ideias no mundo real e mostram como foi possível a Fabio Erber, por meio da montagem da PITCE, participar da mudança para um novo padrão de desenvolvimento no Brasil. Nela, Fabio Erber teve a oportunidade de focalizar a dinâmica dos segmentos intensivos em conhecimento, ali chamados de setores motores da inovação.
Sua principal contribuição acadêmica foi o exame do papel da tecnologia no desenvolvimento econômico. Embora sua ampla formação intelectual o tenha levado a escrever sobre diversos temas, Fabio era essencialmente um especialista em economia industrial. Destaca-se a importância que sempre deu em sua obra ao papel das atividades capazes de irradiar inovações para os demais setores da economia. Com a atenção voltada para a implantação do setor de bens de capital, Fabio escreveu um texto em parceria com o seu colega de Finep, José Tavares de Araujo Jr., publicado na revista Pesquisa e Planejamento Econômico, em 1973, intitulado “Notas sobre a indústria de bens de capital: tecnologia e setor público”. Em seguida, foi fazer o doutorado na Universidade de Sussex, na Inglaterra, e em 1977 apresentou a tese Technological development and state intervention: a study of Brazilian capital goods industry. Ao voltar ao Brasil, Fabio escreveu vários trabalhos: “A propriedade industrial como instrumento de competição entre empresas e objeto de política estatal”, em 1982; “Microeletrônica, reforma ou revolução?”, em 1984; “the development of the electronics complex and government policies in Brazil”, em 1985.
No texto “Algumas lembranças de Fabio Erber”, Ricardo A. C. Saur discorre sobre sua contribuição pioneira no desenho e na implementação da política de tecnologia da informação e comunicações no Brasil, tomada essa como consequência natural da experiência adquirida nos anos 1960, principalmente relacionada ao primeiro apoio do Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (Funtec) do BNDES (atual BNDES Fundo Tecnológico) e da criação da Finep.
Os estudos teóricos mais relevantes de Fabio Erber – e que, conforme reiterado, permanecem atuais – foram discutidos por José E. Cassiolato e Helena M. M. Lastres, que trabalharam com ele quando foi secretário executivo adjunto do Ministério da Ciência e Tecnologia e também na academia.
José Cassiolato e Helena Lastres, em “Inovação e desenvolvimento: a força e permanência das contribuições de Erber”, notam que Fabio formulou algumas das teses mais importantes e pioneiras do pensamento latino-americano sobre desenvolvimento, tecnologia e políticas públicas, ao ressaltar o caráter sistêmico, cumulativo e contextualizado do processo de inovação. Destacam sua ênfase à endogeneização de capacitações e do progresso técnico, especialmente nas atividades difusoras de inovações, assim como ao papel do Estado na viabilização de tal objetivo. Apontam a relevância da compreensão dos condicionantes que restringiram a criação de capacidades produtivas e inovativas nas economias latino-americanas no século passado. Resgatam as teses de Fabio sobre dimensão geopolítica, quadro macroeconômico, políticas explícitas e implícitas, papel das corporações transnacionais e limitações da importação de tecnologia estrangeira como mecanismo principal das políticas tecnológicas locais. Concluem que essas contribuições – somadas às que Fabio desenvolveu no fim de sua vida sobre os desafios de implementar políticas em um quadro de convenções de desenvolvimento conflituosas – continuam sendo extremamente úteis para o entendimento dos atuais limites, dilemas e oportunidades do desenvolvimento brasileiro.
O último artigo, de autoria do próprio homenageado, “Technological dependence and learning revisited”, foi escrito em 1983 e, de acordo com as informações disponíveis, jamais foi publicado. Sua inclusão neste livro atendeu à sugestão de José Cassiolato, que segue utilizando tal texto em seu curso na pós-graduação em Economia, na disciplina Sistemas de Inovação e Desenvolvimento. O artigo mostra como Fabio, já naquela época, exercita sua capacidade de articular e dialogar com diferentes correntes do pensamento econômico. Ao comparar e criticar visões que até hoje influenciam as principais formas de entendimento sobre criação de capacidade produtiva e inovativa nos países menos desenvolvidos, Fabio revela a sofisticação e densidade de seus conhecimentos. Mostra como superficiais e inócuas são as teses e as políticas que ignoram o contexto tratado, sua evolução histórica e posição na hierarquia mundial. Acima de tudo, alerta ser impossível tratar da questão de criação e acumulação de conhecimentos sem considerar as questões de poder. Comprova-se, portanto, de modo pragmático, a argumentação sobre a atualidade do pensamento de Erber.
Mostra-se relevante notar como os artigos, em diferentes seções deste livro, buscando elaborar temas e contribuições diversas na obra de Fabio Erber, acabaram por revelar significativas convergências analíticas e por formular propostas comuns e complementares. Além de valorizar a força desse legado, aproveitamos para agradecer aos autores e a todos aqueles que de alguma forma foram responsáveis por este livro tornar-se realidade. Observamos, por fim, que não se pretendeu abranger todo o espectro de temas e questões trabalhados por Fabio. Nem se trata de um livro que objetiva discutir em profundidade sua obra. O livro pretende, apenas, ser uma homenagem de alguns de seus amigos, colegas e ex-alunos à memória dessa notável figura humana, que reunia as qualidades resultantes de um raro amálgama de intelectual brilhante, talentoso formulador de políticas e gestor público.